Termos de Uso

O Provento é uma plataforma de pagamentos operada por Provento Tecnologia LTDA, CNPJ 68.517.914/0001-68, com sede na Rua Vasco da Gama, 1111, apto. 101, bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90420-111. Permitimos que você aceite Pix, boleto e cartão, receba o valor líquido e acompanhe tudo por um painel e por uma API.

Ao criar uma conta ou usar a API, você aceita estes termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.

O que não somos: não somos banco, não abrimos conta de depósito, não concedemos crédito e não intermediamos a relação de consumo entre você e seu cliente. A responsabilidade pelo produto ou serviço vendido, pela entrega e pelo atendimento é exclusivamente sua.

Para operar você precisa informar CPF ou CNPJ válido, dados de contato e a conta bancária que receberá os repasses. Podemos exigir documentos adicionais, informações sobre sócios e beneficiário final, e comprovação da atividade.

• Você é responsável pela veracidade do que informa e deve manter os dados atualizados.
• O credenciamento pode ser recusado sem que sejamos obrigados a detalhar critérios de risco — detalhar abriria caminho para burlar a análise.
• A conta bancária de repasse deve ser de titularidade do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado.
• Enquanto a análise não for concluída, limites menores podem ser aplicados.

As chaves de API identificam sua loja e autorizam cobranças em seu nome. Trate-as como senha:

• Nunca exponha uma chave secreta em front-end, aplicativo, repositório público ou log.
• Toda operação feita com sua chave é considerada feita por você.
• Revogue imediatamente pelo painel qualquer chave que possa ter vazado.
• Você responde pelos acessos das pessoas que convidar para sua conta.

Não é permitido usar o Provento para cobrar por, entre outros: produtos ou serviços ilícitos; armas e munições; drogas e substâncias controladas; jogos de azar não autorizados; pirâmides e marketing multinível; conteúdo sexual envolvendo menores ou não consentido; venda de dados pessoais; falsificações; e qualquer atividade que viole lei, regulação ou as regras das bandeiras.

Também é vedado processar transações de terceiros na sua conta — o chamado submerchant não autorizado —, dividir uma venda em várias cobranças para burlar limites, ou usar a plataforma para testar cartões.

Identificada qualquer dessas condutas, a conta é suspensa e os valores podem ficar retidos enquanto durar a apuração.

As taxas vigentes ficam na página de preços e no seu contrato no painel. A taxa aplicável é congelada no momento em que a cobrança é criada: mudança de tabela não retroage a transações anteriores.

A cobrança é feita por desconto no valor repassado, não por fatura separada. Você vê o bruto, a taxa e o líquido em cada transação, no extrato do painel.

Comunicaremos alteração de taxas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da vigência, sem multa.

O valor de uma venda aprovada entra como a receber e passa a disponível na data de liquidação do método e do parcelamento. Só o saldo disponível pode ser transferido.

• Pix e cartão à vista liquidam conforme o prazo informado no painel.
• Cartão parcelado liquida parcela a parcela, cada uma na sua data.
• Boleto liquida após a compensação bancária.
• Transferências saem para a conta cadastrada; dados incorretos podem gerar devolução e nova tentativa.

Podemos reter um repasse quando houver suspeita fundada de fraude, ordem judicial, divergência cadastral ou risco relevante de chargeback. Você é informado do motivo, salvo quando a comunicação for vedada por lei.

Você pode antecipar parcelas futuras. O custo é proporcional ao prazo de cada parcela e aparece em reais antes de você confirmar. Confirmada, a operação é irreversível: as parcelas antecipadas deixam de compor a agenda futura.

Se uma parcela antecipada for depois estornada ou sofrer chargeback, o valor correspondente é debitado do seu saldo — a antecipação não transfere esse risco para nós.

Você pode estornar total ou parcialmente uma transação pelo painel ou pela API, respeitados os prazos de cada método. O valor estornado é debitado do seu saldo; se ele for insuficiente, o débito fica pendente e compensa nos próximos recebimentos.

A devolução da taxa da Provento no estorno segue o que estiver definido no seu contrato.

Chargeback é a contestação feita pelo portador junto ao emissor do cartão. Quando ocorre, o valor é debitado do seu saldo e você é notificado com o prazo para apresentar defesa.

• A decisão final é do emissor e da bandeira, não nossa.
• Comprovação de entrega e de aceite do cliente é o que costuma sustentar a defesa — guarde esses registros.
• Índice elevado de chargeback pode gerar reserva financeira, redução de limites ou encerramento.
• Transações autenticadas por 3DS podem transferir a responsabilidade ao emissor; sem autenticação, o risco é seu.

Podemos reter um percentual do seu volume por prazo determinado, como garantia contra chargebacks e estornos futuros. Se aplicarmos reserva, você será informado do percentual, do prazo e do motivo, e verá o valor separado no painel. Vencido o prazo sem ocorrências, o valor é liberado.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros — adquirentes, bandeiras, bancos e o próprio Pix — e eventos fora do nosso controle.

Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.

Sua: o produto ou serviço vendido, a entrega, o atendimento ao seu cliente, a emissão de nota fiscal, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a veracidade dos dados cadastrais.

Nossa: processar as transações conforme estes termos, calcular e repassar corretamente os valores, e manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias que a lei não permite afastar, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor das taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento.

Você pode encerrar a conta quando quiser, desde que não haja saldo negativo, disputa em aberto ou obrigação pendente. Saldo positivo é transferido para a conta cadastrada após o prazo de segurança contra chargebacks.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de:

• Violação destes termos ou exercício de atividade não aceita.
• Informação cadastral falsa ou desatualizada.
• Índice de chargeback ou fraude acima do tolerável.
• Determinação legal, regulatória ou judicial.

Salvo quando a lei exigir sigilo ou houver risco de fraude, comunicamos o motivo e o prazo para regularização.

A marca Provento, o site, o painel, a documentação e o software são nossos. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes termos — o que não inclui copiar, redistribuir ou fazer engenharia reversa.

Você mantém a propriedade da sua marca e do seu conteúdo, e nos autoriza a exibi-los no checkout apenas para identificar sua loja ao pagador.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou pelo painel. Continuar usando a plataforma após a vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, encerre a conta antes, sem multa.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas: contato@provento.tech.